DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em

vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
sobre a locação de parte de um lote de terras, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X

do

art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Srª ARIANA CAROLINA FONSECA, CPF:
***.399.221-**. A locação se trata de Uma parte de Lote de terras situado na zona urbana desta
cidade, com área de 10.000,00m

2

(dez mil metros quadrados) de uma área total de 37.194m

2

(trinta

e sete mil, cento e noventa e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações: A referida área é delimitada por um polígono irregular, cuja demarcação se inicia
num marco cravado junto a uma cerca de arame, na divisa da faixa de domínio da Rodovia MT-
100, daí segue pela cerca de arame com rumo de 48°50'NW (quarenta e oito graus e cinquenta
minutos Noroeste) e distância de 141,30 (cento e quarenta e um metros e trinta centímetros)
deflete à direita e segue com o rumo de 18°55'NE (dezoito graus e cinquenta e cinco minutos
Nordeste) e distância de 281 (duzentos e oitenta e um) metros, até encontrar uma cerca de arame
na divisa na divisa com Vilson David Anicésio; deflete novamente à direita e segue pela referida
cerca de arame com o rumo de 62°19'SE (sessenta e dois graus e dezenove minutos Sudeste) e
distância de 121,30 (cento e vinte e um metros e trinta centímetros), até um marco cravado na
divisa da faixa de domínio da rodovia MT-100; deflete mais uma vez à direita e segue margeando a
referida rodovia, pela divisa de sua faixa de domínio, com o rumo de 16°55'SW (dezes seis graus e
cinquenta e cinco minutos Sudoeste) e distância de 316,20 - (trezentos e dezesseis metros e vinte
centímetros), até o marco que deu origem à presente demarcação. Confrontações: Norte, terras do
quinhão IV atualmente Vilson David Anicésio; Sul, terras de Hélio Tomás de Souza; Leste, rodovia
MT-100 e oeste, terras remanescentes da Matrícula nº 4.538, do serviço Imobiliário de Alto
Araguaia, para fins de instalação do ECOPONTO. Ficou acertada a importância total de R$
72.000,00 (Setenta e dois mil reais), de 01 de Setembro de 2022 a 31 de Agosto 2023, resolve,
RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no
art. 24 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT., 14 de Setembro de 2022.